Carta 008/2016 ao Ilustre Sr. José Rivaldo pela Suplementação Orçamentária

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A AACB enviou a Carta 008/2016, de 24 de outubro de 21016, ao ilustre Secretário Geral da Fentect, o Sr. José Rivaldo, em que abordou acerca do relatório de auditoria “Solicitação de Auditoria Final”, número 201602617/006, onde foram analisadas as principais questões evidenciadas ao longo dos trabalhos realizados pela equipe de auditoria da CGU, conduzidos junto aos Correios, em observância ao Ofício nº 14548/2016/DI/SFC-CGU, de 1º de agosto de 2016.

No subitem 1.1.1.2, que trata da “Proposta e aprovação pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da ECT de repasse de dividendos à União em montantes que impactaram negativamente os resultados econômico-financeiros da empresa”, são tecnicamente comprovados os equívocos na condução do repasse de dividendos da empresa à União.

Ficou evidente que as “aprovações dos pagamentos eram realizadas com base em Relatórios e Notas Técnicas que não consideravam o comprometimento futuro da capacidade econômica e financeira dos Correios.” e que “(…), esperava-se uma atuação preventiva, por parte desses colegiados, que demonstrassem à União o cenário de tendência de queda dos resultados operacionais, bem como as prováveis consequências dos seguidos repasses de dividendos para o fluxo de caixa da Empresa (…).”

Haja vista a necessidade de capitalização imediata dos Correios, tanto para a garantia dos empregos como para a sobrevivência e crescimento da empresa, e que o montante que a companhia repassou à União, nos últimos anos, foi além do mínimo de 25% do lucro líquido exigido, para que se possa manter a empresa com o menor impacto possível ao trabalhador, é salutar que esses dividendos repassados ao Estado sejam reinvestidos na empresa.

Fica patente a necessidade de uma legislação específica que garanta a sustentabilidade das Estatais quando do repasse de tais dividendos, mitigando assim erros das mais diversas naturezas que possam ocorrer.

Certos de que a mobilização popular pode sensibilizar o Governo Federal, a AACB pediu o apoio da FENTECT, para conduzir as manifestações públicas em prol da recapitalização dos Correios, por meio da injeção dos dividendos repassados acima dos limites de sustentabilidade da organização, que somam em torno de R$ 6 bilhões de reais.

A AACB agradeceu à FENTECT  pela dedicação, o cuidado e o carinho para com o trabalhador dos Correios, para com a sociedade brasileira e sua atenção para com a associação.

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