Ações Sociais Pelo Brasil

A Associação dos Analistas de Correios do Brasil tem acompanhado com atenção às ações sociais empreendidas por personalidades públicas e ideais para construção de um Brasil justo. Esse é o caso do Senador Reguffe e de Natan Benevides, pré-candidato à Câmara Distrital.

Ambos têm construído uma história de luta em favor das comunidades carentes do DF e do entorno, e vêm caminhando juntos para a construção de uma nova forma de fazer política no Distrito Federal e do Brasil.

Reguffe nasceu em 1972 no Rio de Janeiro (RJ), é formado em jornalismo pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e em economia pela Universidade de Brasília (UnB). Ele é neto do ex-deputado federal constituinte Expedito Machado da Ponte.

Ele tem mostrado iniciativas para criar uma nova consciência política, com exemplos claros para candidatos e eleitos aos serviços da população nas Casas legislativas do país, tais como abrir mão dos salários extras que os senadores ainda recebem, reduzir a verba de gabinete e o número de assessores de 55 para apenas 12, abrir mão de 100% da verba indenizatória, não utilizar o carro oficial, negar o plano de saúde que os senadores têm direito (que é inclusive vitalício para o senador e sua família), dispensar a aposentadoria especial de parlamentar, escolhendo a opção formal ao continuar contribuindo para o INSS.

 

Alguns dos projetos apresentados

Reguffe apresentou propostas e projetos de lei interessantes à população e a uma futura reforma política e eleitoral.

  • PEC 2/15 — proíbe a tributação sobre remédios de uso humano
    (Foi aprovada no Senado e segue para o plenário.)
  • PEC 3/15 — proíbe que parlamentares possam se reeleger mais do que uma única vez
  • PEC 4/15 — fim da reeleição para cargos executivos
  • PEC 5/15 — decreta a perda de mandato para pessoas que se elegerem parlamentares e forem ocupar cargos no executivo, como ministérios ou secretarias
  • PEC 6/15 — permite que as pessoas possam ser candidatas sem filiação partidária
  • PEC 8/15 — institui a revogabilidade de mandatos, perdendo o mandato os eleitos que contrariarem frontalmente o que colocaram como compromissos de campanha (os candidatos a todos os cargos eletivos passam a ter que registrar suas propostas e compromissos na justiça eleitoral)
  • PEC 9/15 — institui o voto distrital
  • PEC 10/15 — institui o voto facultativo no Brasil, com o fim do voto obrigatório
  • PEC 52/15 — institui concurso público para escolha de ministros do STF, STJ e TCU, com mandato de cinco anos
  • PLS 38/15 — cria a disciplina Cidadania nas escolas (incluindo noções de direito constitucional, de direito do consumidor e educação fiscal e financeira)
  • PLS 101/15 — obriga as empresas aéreas a indenizar os passageiros por atrasos sem que esses precisem entrar na justiça
  • PLS 133/15 — dá tratamento jurídico de plano individual (com todas as suas garantias) aos planos de saúde coletivos de menos de 100 vidas
  • PLS 247/15 — obriga os governos a publicarem na internet os seus gastos pormenorizados e por valor unitário (aumentando a transparência e facilitando a fiscalização dos cidadãos)
  • PLS 251/15 — reduz o número de deputados federais de 513 para 300
  • PLS 261/15 — proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior
  • PLS 355/15 — corrige anualmente os limites de isenção da tabela do IRPF pelo IPCA mais 1%, até que se corrija a defasagem da tabela
  • PLS 370/15 — obriga que todos os cargos comissionados das agências reguladoras tenham que ser ocupados por servidores de carreira das próprias agências
  • PLS 378/15 — proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica por empresas, públicas ou privadas, prestadoras de serviços públicos
  • PLS 393/15 — obriga que os governos tenham que publicar a fila das cirurgias eletivas na internet
  • PLS 715/15 — permite que se utilize o FGTS para a educação e qualificação profissional do trabalhador ou familiar
  • PRS 6/15 — reduz os gastos dos gabinetes dos senadores para menos da metade que é hoje
  • PRS 47/15 — acaba com a verba indenizatória dos senadores

Alguns dos votos feitos durante o mandato

  • Contra o PLN 5/15 (revisão da meta fiscal do governo de superávit de R$ 55,3 bi para déficit de R$ 119,9 bi)
  • Contra o PLC 186/15 (repatriação de recursos não declarados do exterior com sua legalização e independentemente de sua origem)
  • A favor da MP 675/15 (aumento da CSLL dos bancos)
  • A favor do PLC 75/15 (proibição de doação de empresas para campanhas políticas)
  • Contra o crédito suplementar que concedia mais R$ 30 bi do Tesouro Nacional para o BNDES
  • A favor da destinação dos royalties e bônus de partilha do pré-sal exclusivamente para a educação e saúde
  • Contra o PLS 199/15 (facilita a criação de municípios com mais estruturas administrativas e mais cargos comissionados)
  • Contra o PLS 277/14 (que institui um aumento mínimo nacional adicional do IPTU a cada quatro anos pela inflação, fora ainda os que forem aprovados anualmente pelas Câmaras locais)
  • Contra o aumento do Fundo Partidário

 

A AACB sempre apoiará atos concretos em prol do povo brasileiro e dos Correios.

 

Diretoria Executiva

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